Política de Privacidade

A Ftrade Brasil Soluções em Comércio Exterior Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.057.359/0001-07, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 2088, Salas 701 a 704, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-161, aqui denominada apenas FTRADE BRASIL, atua no segmento de despacho aduaneiro, agenciamento marítimo, comissaria de despachos, agenciamento de cargas e locação de automóveis.

Para o exercício regular de suas atividades, utiliza Dados Pessoais cujo tratamento é disciplinado por esta Política de Privacidade, que demonstra o compromisso em tratar Dados Pessoais de forma legal, transparente e ética.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais que tenham seus dados pessoais tratados pela FTRADE BRASIL ao acessar nossas páginas e perfis na Internet, sistemas, serviços ou mesmo os que prestam serviço.

1. Termos e Definições

• Agente de Tratamento: Responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo atuar como Controlador ou Operador.
• Anonimização: Processo que torna os dados impossíveis de serem associados a um indivíduo.
• Backup: Cópia de segurança de dados armazenadas em meios físicos ou digitais.
• Consentimento: Autorização fornecida pelo titular para o tratamento de seus dados pessoais.
• Controlador: Pessoa ou empresa que decide como e por que os dados pessoais são tratados.
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário para viabilizar ou melhorar a experiência em sites.
• Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone e e-mail.
• Dados Sensíveis: Informações que exigem maior proteção, como dados de saúde, origem étnica, opinião política e convicção religiosa.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.
• Legítimo Interesse: Base legal que permite o tratamento de dados para finalidades justificáveis, desde que não viole direitos dos titulares.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Retenção: Período pelo qual os dados pessoais são armazenados e mantidos pela organização.
• Titular de Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Transferência Internacional de Dados: Envio de dados pessoais para outros países.

2. Coleta e Uso dos Dados Pessoais

A coleta dos Dados Pessoais ocorre somente com informações fornecidas pelo próprio Titular ou responsável legal, de forma sempre legítima, transparente e alinhada às normas e boas práticas empresariais.

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Atividades administrativas: Gestão de pessoas — nome completo, CPF, RG, e-mail, WhatsApp, endereço, escolaridade, data de nascimento, informações bancárias.
• Recursos Humanos: Seleção, admissão, folha de pagamento, benefícios, controle de frequência e férias, avaliações de desempenho, exames médicos e cumprimento de obrigações trabalhistas.
• Atividades operacionais e comerciais: Gestão de clientes, fornecedores e parceiros — incluindo nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e dados financeiros necessários para a prestação dos serviços.
• Operações de comércio exterior e logística: Dados de titulares de mercadorias e documentos aduaneiros, conforme exigido por lei.
• Comunicações: Envio de propostas, cotações, informações sobre serviços e atualizações operacionais.
• Segurança e prevenção de fraudes: Registro de acesso a sistemas e instalações.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela FTRADE BRASIL é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiro (art. 7º, IX)
• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável

4. Compartilhamento de Dados

A FTRADE BRASIL poderá compartilhar dados pessoais com:

• Autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades governamentais, quando exigido por lei (Receita Federal, Ministério da Agricultura, agências aduaneiras, entre outros)
• Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços essenciais à operação logística e de comércio exterior
• Empresas do Grupo Allog, para fins de governança corporativa e integração operacional
• Auditores externos, assessores jurídicos e consultores, sob obrigação de sigilo

O compartilhamento ocorrerá sempre de forma proporcional, mediante instrumentos contratuais adequados e em conformidade com a LGPD.

5. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis — incluindo prazos previstos na legislação trabalhista, tributária e aduaneira.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza das operações de comércio exterior, a FTRADE BRASIL pode realizar transferências internacionais de dados, por exemplo, por uso de soluções tecnológicas em nuvem, plataformas logísticas e sistemas de gestão aduaneira que operam ou armazenam dados fora do território nacional.

Todas as transferências serão realizadas em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com observância à Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e, quando aplicável, ao GDPR, ocorrendo apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD
• Quando respaldadas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Quando necessárias para execução de contrato com o titular
• Quando autorizadas por consentimento específico e informado do titular
• Em outras hipóteses previstas em lei

7. Os Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso e confirmação: Confirmar se seus dados estão sendo tratados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Exclusão, bloqueio ou anonimização: Pedir a exclusão de dados desnecessários ou coletados em desconformidade
• Revogação do consentimento: Revogar consentimento anteriormente dado a qualquer momento
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
• Informações sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados

Para garantir sua segurança, podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A FTRADE BRASIL, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, indica como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais a empresa DPOBR — Data Protection Office Brasil Ltda., representada por Andre Pinto Peixoto.

Para comunicações, requerimentos e exercício de direitos, utilize o formulário abaixo ou entre em contato pelo e-mail: [email protected]

9. Atualizações

Em caso de atualização desta Política, a versão mais recente será disponibilizada no endereço eletrônico oficial da organização. Identificação e data desta versão: V01-16-07-2025.