Política de Privacidade

FTRADE BRASIL

A FTRADE BRASIL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ nº 08.057.359/0001-07, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 2088, Salas 701 a 704, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161, aqui denominada apenas FTRADE BRASIL, atua no segmento de despacho aduaneiro, agenciamento marítimo, comissaria de despachos, agenciamento de cargas e locação de automóveis.

Para o exercício regular de suas atividades, utiliza Dados Pessoais cujo tratamento é disciplinado – dentre outros instrumentos e normas – por esta Política de Privacidade, que demonstra o compromisso em tratar Dados Pessoais de forma legal, transparente e ética.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela FTRADE BRASIL, ao acessar nossas páginas e perfis na Internet, sistemas, serviços ou mesmo os que prestam serviço.

Reiteramos nosso compromisso institucional de proteger a segurança de seus dados pessoais e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

1. Termos e Definições

Para facilitar a compreensão sobre os conceitos abordados aqui, seguem definições de termos utilizados neste documento:

• Agente de Tratamento: Responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo atuar como Controlador (quem toma as decisões sobre o tratamento) ou Operador (quem realiza o tratamento de acordo com as instruções do Controlador).
• Anonimização: Processo que torna os dados impossíveis de serem associados a um indivíduo.
• Backup: Cópia de segurança de dados e informações armazenadas em meios físicos ou digitais, com o objetivo de garantir a recuperação em caso de perda ou incidentes de segurança.
• Consentimento: Autorização fornecida pelo titular para o tratamento de seus dados pessoais.
• Controlador: Pessoa ou empresa que decide como e por que os dados pessoais são tratados.
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário para viabilizar ou melhorar a experiência em sites.
• Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone e e-mail.
• Dados Sensíveis: Informações que exigem maior proteção, como dados de saúde, origem étnica, opinião política e convicção religiosa.
• Encarregado (‘DPO – Data Protection Officer’): Pessoa indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Legítimo Interesse: Base legal que permite o tratamento de dados para finalidades justificáveis, desde que não viole direitos dos titulares.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Retenção: Período pelo qual os dados pessoais são armazenados e mantidos pela organização, conforme obrigações legais, regulatórias ou para cumprimento de finalidades específicas.
• Titular de Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem, como colaboradores e clientes de uma organização.
• Transferência Internacional de Dados: Envio de dados pessoais para outros países.

2. Coleta e Uso dos Dados Pessoais

A coleta dos Dados Pessoais ocorre somente com informações fornecidas pelo próprio Titular ou responsável legal. Registra-se que as referidas coletas serão sempre legítimas, transparentes e alinhadas à normas e boas práticas empresariais, especialmente quanto à privacidade.

Os dados pessoais podem ser utilizados para diversas finalidades, incluindo, mas não se limitando a:

1. Atividades administrativas: Como a gestão de pessoas, onde podem ser utilizados dados como nome completo, CPF, RG, E-mail, WhatsApp, endereço, escolaridade, data de nascimento e de casamento, informações bancárias.
2. Recursos Humanos: Para todas as etapas relacionadas à gestão de colaboradores, desde a seleção, admissão, gestão de folha de pagamento e benefícios, controle de frequência e férias, avaliações de desempenho, desenvolvimento e capacitação, relacionamento com sindicatos, acompanhamento de exames médicos e afastamentos, e cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, onde podem ser utilizados dados como nome completo, CPF, RG, E-mail, WhatsApp, PIS, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Comprovante de Endereço, certificado de conclusão escolar/acadêmica, informações de reservistas, data de nascimento e de casamento, informações bancárias, dados de saúde e dados de dependentes de colaboradores (nome, CPF, RG, endereço, data de nascimento, cartão de vacina dos filhos, dentre outros).
3. Agenciamento de Cargas: Para o acompanhamento e gestão de processos de embarque (follow-ups), emissão e envio de pré-alertas e faturas, gestão de pagamentos a armadores e liberações de carga, envio de HBLs (House Bill of Lading), consolidação de carga (MRUC), produção de pré-alertas para agentes e geração de notas de débito, além de solicitações de pagamento de modais e faturamento de taxas.
4. Operações Comerciais: Para a cotação de fretes (exportação e importação), controle de contratos e atualização de planilhas de frete, visando a negociação e formalização de serviços de transporte e logística.
5. Gestão Financeira: Para o faturamento de desembaraço aduaneiro (NFS-e de exportação e importação), conciliação bancária, suporte a DRE Gerencial e balancetes, faturamento de DNs de agenciamento, gestão de rebate de clientes, contas a pagar, pagamentos operacionais e administrativos, análise e controle de fluxo de pagamentos, elaboração de planilhas de movimentação financeira, geração de relatórios operacionais e administrativos e fluxo de caixa.
6. Operações de Importação: Para análise documental de processos, registro de Licença de Importação (LI) no SISCOMEX, petição de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), elaboração e transmissão de Declaração de Importação (DI), pagamento e liberação de AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), atendimento ao cliente sobre embarques, abertura e encerramento de processos, peticionamento de processos administrativos junto à RFB, acompanhamentos, emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União), solicitação de pagamentos e liberação de BLs/AWBs.
7. Operações de Logística: Para solicitação e envio de programação de reservas, solicitação de reservas no sistema dos armadores, emissão e envio de ISF (Importer Security Filing) para cargas destinadas países estrangeiros, e inclusão de custos.
8. Dados coletados em nosso site: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), localização, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros. Para tal coleta, a FTRADE BRASIL ou seus parceiros poderão fazer uso de algumas tecnologias padrões, como ‘cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário.

Complementarmente, os dados pessoais poderão ser utilizados pela FTRADE BRASIL para as seguintes hipóteses legais, alinhadas às nossas operações, dentre outras:

1. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender às exigências da legislação vigente, incluindo regulamentações fiscais e aduaneiras, e atender a solicitações de autoridades competentes.
2. Exercício Regular de Direitos: Para a defesa dos interesses da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

Com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulamentares, bem como instrumentalizar a prestação de nossos serviços, a FTRADE BRASIL pode operar em conjunto com outras organizações em diversas atividades. Durante esses processos, adotamos e exigimos as boas práticas de governança e segurança da informação.

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

1. Empresas de nossa holding: para a execução de atividades relacionadas à área comercial.
2. Instituições parceiras e prestadores de serviços: trabalhamos com diversas entidades essenciais para nossas operações, tais como Armadores, Agentes de carga, Transportadoras, Portos e Terminais de Coleta, Clientes e Empresas parceiras. Também podemos compartilhar dados com provedores de software e serviços de tecnologia de apoio.
3. Instituições financeiras e de pagamentos: para processar pagamentos e recebimentos, incluindo compartilhamento com processadores de pagamentos, agentes de prevenção a fraudes, agências de identificação fiscal e bancos.
4. Autoridades Governamentais e Órgãos Reguladores: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e aduaneiras, ou em resposta a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes, como a Receita Federal, SEFAZ, ANPD e demais órgãos fiscalizadores.
5. Outros Terceiros, no Exercício Regular de Direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para salvaguardar ou exercer regularmente nossos direitos.

4. Retenção e dos Dados Pessoais

Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, salvo em situações em que teremos que retê-los para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, de prestação de contas ou para salvaguardar ou exercer regularmente os nossos direitos.

As principais finalidades para essa retenção incluem:

1. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: guarda de dados pelo tempo exigido por leis e regulamentos aplicáveis (fiscais, aduaneiros etc.)
2. Execução e Gestão Contratual: Manutenção de dados enquanto perdurar a relação contratual com clientes, fornecedores e parceiros.
3. Histórico de Operações e Gestão: Para manter um histórico das operações de agenciamento, importação, exportação e logística, bem como para finalidades de prospecção, suporte ao cliente, controle de contratos e gerenciamento de amostras, que podem demandar a guarda de informações para referências futuras ou auditorias.
4. Exercício Regular de Direitos: Para salvaguardar ou exercer regularmente nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para determinar o período de retenção adequado, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado, a finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, além dos requisitos legais aplicáveis.

5. Segurança dos Dados Pessoais Tratados

A FTRADE BRASIL está comprometida em proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, implementando providências técnicas, administrativas e organizacionais robustas para resguardá-los contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados são armazenados em ambientes operacionais seguros, não acessíveis ao público.

Nossas medidas de segurança incluem:

1. Controle de Acesso: Restrição de acesso aos dados pessoais a um número limitado e reduzido de pessoas autorizadas, com base na necessidade de conhecimento para a execução de suas funções. O acesso a sistemas e arquivos físicos é protegido.
2. Criptografia: Utilização de criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso, conforme aplicável.
3. Sistemas de Segurança: Implementação de alarmes, câmeras de segurança e controle de acesso biométrico para proteger as instalações físicas onde dados são armazenados.
4. Armazenamento Seguro: Dados digitais são armazenados em servidores seguros e dados físicos em arquivos e salas seguras.
5. Monitoramento e Revisão: Revisão contínua de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas de segurança física e lógica, para mitigar riscos de acesso não autorizado.

Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a privacidade dos usuários e proteger os dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a FTRADE BRASIL garantirá a adoção das medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantida a devida transparência ao titular de dados.

6. Transferência Internacional de Dados Pessoais

A FTRADE BRASIL poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais para outros países, especialmente em função da natureza de suas atividades no setor de comércio exterior, que envolvem o intercâmbio de informações com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços localizados no exterior.

Essas transferências podem ocorrer, por exemplo, em razão do uso de soluções tecnológicas em nuvem, plataformas logísticas, sistemas de gestão aduaneira, entre outros serviços que operam ou armazenam dados fora do território nacional.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais serão realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com especial observância à Resolução CD/ANPD nº 19/2024, bem como às diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), quando aplicável.

As transferências ocorrerão apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Quando respaldadas por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridades estrangeiras de proteção de dados;
• Quando necessárias para a execução de contrato com o titular ou para medidas pré-contratuais a seu pedido;
• Quando autorizadas por consentimento específico, destacado e informado do titular;
• Em outras hipóteses previstas em lei, como para exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

A FTRADE BRASIL exigirá que os destinatários internacionais adotem medidas técnicas e organizacionais que assegurem a proteção dos dados pessoais de forma compatível com os padrões legais e com os princípios da LGPD.

Os titulares poderão solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados, incluindo a identificação dos países destinatários, o fundamento legal utilizado e, quando aplicável, cópia das cláusulas contratuais adotadas, resguardados os segredos comerciais ou industriais eventualmente envolvidos.

7. Os Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Os titulares dos dados têm diversos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui está uma breve explicação sobre esses direitos:

• Acesso e confirmação da existência de tratamento: Você pode solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessar esses dados.
• Correção de dados imprecisos ou incompletos: Se seus dados estiverem incorretos ou incompletos, você tem o direito de solicitar a correção.
• Exclusão, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários: Você pode pedir a exclusão, bloqueio ou anonimização de dados que não sejam mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados.
• Revogação do consentimento: Caso tenha dado consentimento para o tratamento de seus dados, você pode revogá-lo a qualquer momento.
• Portabilidade dos dados: Você tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Informações sobre compartilhamento de dados: Você pode solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para garantir a sua segurança e privacidade, poderemos solicitar informações específicas para confirmar sua identidade. Isso nos ajuda a assegurar que apenas o titular dos dados tenha acesso às respectivas informações ou possa exercer seus direitos. Essa medida de segurança é fundamental para evitar que dados pessoais sejam divulgados a pessoas não autorizadas. Além disso, podemos entrar em contato para obter mais detalhes sobre sua solicitação.

8. Comunicações e Requerimentos

Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) receber reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências de interesse dos titulares.

Caso o Titular dos Dados Pessoais deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais deve acessar o canal de atendimento neste link.

Esse mesmo endereço poderá ser utilizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o envio de comunicações e requerimentos.

A FORTAL LOG, na condição de Agente de Tratamento, e nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, indica como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais a empresa DPOBR – DATA PROTECTION OFFICE BRASIL LTDA., representada por ANDRE PINTO PEIXOTO.

9. Atualizações

Em caso de atualização desta Política, a versão mais recente será disponibilizada no endereço eletrônico oficial da organização.

Identificação e data desta versão: V01-16-07-2025

APROVADO POR:
ADMINISTRADOR FTRADE BRASIL