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Importação

Ao importar um produto, ocorre uma grande e complexa fiscalização com o objetivo de verificar se ele atende a todos os requisitos exigidos pela lei para sair de um país e entrar em outro.

Estes requisitos podem variar conforme o tipo de produto, quantidade e outros fatores, por isso é comum ver produtos retidos: é preciso ter uma vasta experiência na área para conhecer e atender a estes requisitos. O desembaraço aduaneiro de importação nada mais é do que o aval final para que o produto entre no país por atender a todos os requisitos exigidos.

Etapas do despacho aduaneiro na importação

Registro da DI

O início do despacho aduaneiro acontece quando a Declaração de importação é registrada. Esse registro é efetivado somente quando a chegada da carga é reconhecida, exceto nos casos de DI antecipada.

Distribuição

Quando a declaração de importação não é classificada no canal verde, ela é distribuída para os auditores da Receita Federal que seguirão com os procedimentos dos canais a que forem destinadas.

Parametrização

Aqui a mercadoria será destinada a um dos canais abaixo e passa pelos seguintes procedimentos:

Canal Verde: Desembaraço automático;
Canal Amarelo: Exame documental;
Canal Vermelho: Exame documental e conferência física;
Canal Cinza: Exame documental, conferência física e procedimento especial de controle aduaneiro;

Entrega de documentos

A entrega de documentos via portal Siscomex é exigida quando a Declaração de Importação é parametrizada nos canais: amarelo, vermelho e cinza

Conferência Aduaneira

Chegam nessa etapa as Declarações de importações parametrizadas nos canais vermelho e cinza. Aqui além do exame dos documentos é realizada a conferência física e caso haja alguma irregularidade pode haver a interrupção do despacho aduaneiro.

Desembaraço Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é a conclusão do despacho aduaneiro, ou seja, significa que a sua mercadoria está liberada para entrar no país.

Registros e documentos de importação

  • Licenças de Importação
  • Anuência Órgãos Especiais (IBAMA, ANVISA, AGRICULTURA, ANP e Outros)
  • Declaração de Importação
  • Despacho e conferência alfandegária
  • Coordenação de entrega da carga
  • Faturamento para apuração de custos
  • INMETRO
  • Ministério do Exército
  • DPF – Departamento de Polícia Federal
  • DECEX
  • SECEX

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