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Drawback / Serviços Especiais

Serviços Especiais

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  • Equipamentos usados
  • Atendimento por equipes “in house”
  • Células exclusivas de atendimento
  • Operações de Carga de Projeto

Drawback

Drawback é um regime aduaneiro especial incidente sobre produtos exportados. Foi instituído pelo Governo Federal de acordo com a Lei n. 8.402/1992, como uma forma de incentivo fiscal em relação ao setor exportador brasileiro. 

Com ele, tributos sobre insumos importados com o objetivo de serem usados em um produto exportado são suspensos ou eliminados.

Para entender melhor o que é Drawback, confira quais são as operações que se enquadram neste regime aduaneiro:

  1. Fabrico;
  2. Beneficiamento;
  3. Transformação;
  4. Recondicionamento ou renovação;
  5. Embalagem ou reembalagem.

Este regime é destinado a empresas comerciais e industriais. Assim, é concedida suspensão ou isenção das taxas:

  • Imposto de Importação;
  • ICMS;
  • IPI;
  • Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);

Ademais, o regime especial determina a suspensão do recolhimento daquelas taxas que não tenham equivalência com a real contraprestação dos serviços.

Essa correspondência se baseia na legislação vigente.   

Modalidades do Drawback

O que é Drawback é uma questão que pode ser compreendida mais detalhadamente a partir de suas 3 modalidades, determinadas pelo Governo Federal.

  1. Suspensão: retiram-se os tributos cobrados sobre importação de itens que vão ser utilizados em processos de industrialização de produtos que serão exportados;
  2. Isenção: isenção de tributos incidentes ao se realizar a importação de mercadorias em quantidades e qualidades equivalentes. Tal importação é voltada a repor uma quantidade que foi anteriormente importada, por meio da quitação de tributos. Ela é utilizada, portanto, na fabricação de um artigo exportado.
  3. Restituição de tributos: quando tributos pagos no decorrer da importação de insumos vindos do Exterior são ressarcidos. Tais insumos são empregados no fabrico de um artigo exportado.

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